Contraceção
Todas as mulheres ou meninas nos Países Baixos têm o direito de usar contraceção. As meninas menores de 18 anos não têm de informar os seus pais quando usarem a pílula ou um outro método contracetivo.
O médico que receita o método contracetivo, é obrigado por lei a respeitar a privacidade da sua paciente. Este não pode divulgar a outras pessoas informações sobre o uso de contraceção da sua paciente, mesmo que a paciente seja menor de 18 anos.
Para mulheres até aos 21 anos de idade, a contraceção é coberta pelo pacote padrão (basispakket) de seguro de saúde. Têm de, contudo, pagar o montante do excesso do respetivo seguro (eigen risico) a partir dos 18 anos de idade e até aos 20 anos de idade, inclusive. A partir dos 21 anos de idade, o pacote padrão deixa de cobrir a contraceção. Pode então decidir pagar a contraceção ou fazer um seguro de saúde adicional. Existem diferentes tipos de contraceção para mulheres, como a pílula, DIU, diafragma e anel vaginal. Visite o website do seu fornecedor de seguro de saúde para saber quais as condições aplicáveis para reembolso da contraceção.
Através do procedimento de assistência médica necessária, o médico pode receitar um método contracetivo, como a pílula ou o DIU a mulheres sem estatuto de residência legal.
Gravidez e parto
Cada mulher grávida tem o direito a cuidados profissionais antes, durante e depois do parto. Alguns destes serviços são gratuitos.
Estar grávida não confere direitos automáticos a um estatuto de residência legal. No entanto, é possível obter um adiamento temporário da partida. No entanto, 6 semanas antes do parto e até 6 semanas após o parto uma mulher tem direito a “adiamento da partida”. Após o adiamento da partida ter sido concedido, uma mulher tem direito a abrigo e apoio da organização central de cuidados para requerentes de asilo (COA). Isto significa também que a mulher tem acesso a cuidados (obstétricos) e que os custos de saúde estão pagos.
O bebé sempre recebe o estatuto do pai ou da mãe com o estatuto mais favorável. Se o pai for holandês, o bebé receberá a nacionalidade holandesa, desde que o pai reconheça o filho.
Uma mãe que dá à luz um bebé holandês não é automaticamente elegível para um estatuto de residência legal. Pode apresentar um pedido de regularização do seu estatuto através do procedimento de reagrupamento familiar. Se o pai reconhecer o filho, pode apresentar um pedido de regularização do seu estatuto de residência através do mesmo procedimento.