Planeamento familiar e contraceção
Contraceção
Todas as mulheres e raparigas nos Países Baixos têm o direito de utilizar contraceção. As raparigas menores de 18 anos não têm de informar os seus pais se utilizarem a pílula contracetiva ou um outro método contracetivo.
O médico que prescreve a contraceção é obrigado por lei a respeitar a privacidade do/da seu/sua paciente. Não está autorizado(a) a dar informações a outras pessoas sobre a utilização de contraceção pelo(a) seu/sua paciente, mesmo que este(a) tenha menos de 18 anos de idade.
Para as mulheres até aos 21 anos de idade, a contraceção está coberta pelo pacote normal (basispakket) do seguro de saúde. No entanto, devem pagar o montante da franquia do seu seguro (eigen risico) a partir dos 18 anos e até aos 20 anos inclusive. A partir do momento em que uma mulher faz 21 anos, o pacote normal deixa de cobrir a contraceção. Pode então decidir pagar a contraceção ou subscrever um seguro de saúde adicional. Existem diferentes tipos de contraceção para as mulheres, como a pílula, o DIU, o diafragma e o anel vaginal. Consulte o website do seu seguro de saúde para saber quais as condições aplicáveis ao reembolso da contraceção.
Através do procedimento de cuidados medicamente necessários, um médico pode prescrever contraceções como a pílula contracetiva ou um DIU a mulheres sem estatuto de residência legal.
Pílula contracetiva
Gravidez e parto
Todas as mulheres grávidas têm direito a cuidados profissionais antes, durante e após o parto. Alguns destes serviços são gratuitos.
O facto de estar grávida não confere automaticamente o direito de residência legal. É, no entanto, possível obter um adiamento temporário da partida. No entanto, desde 6 semanas antes do parto até 6 semanas após o parto, a mulher tem direito a um “adiamento da partida”. Após a concessão do adiamento da partida, a mulher tem direito a abrigo e apoio do organismo central de assistência aos requerentes de asilo (COA). Isto significa também que a mulher tem acesso a cuidados (obstétricos) e que os custos dos cuidados de saúde são pagos.
Um médico a efetuar uma ecografia a uma mulher grávida
O bebé recebe sempre o estatuto do pai ou da mãe com o estatuto mais favorável. Se o pai for neerlandês, o bebé adquire a cidadania neerlandesa, desde que o pai reconheça a criança.
A mãe que dá à luz uma criança neerlandesa não obtém automaticamente a residência legal. Pode apresentar um pedido de regularização do seu estatuto através do procedimento de reagrupamento familiar. Se o pai reconhecer a criança, pode requerer a regularização do seu estatuto de residência através do mesmo procedimento.