Pornografia

Nos Países Baixos, é permitido, sob certas condições, ver, comprar ou produzir pornografia. No entanto, a pornografia infantil é ilegal e há punições severas para quem assiste, possui, produz ou distribui pornografia infantil.

O que é legal?

É legal:

• ver pornografia legal na esfera privada;
• comprar pornografia legal;
• produzir pornografia, caso seja pornografia legal e os participantes adultos estejam de acordo.

O que é ilegal?

É ilegal:

• produzir pornografia sem autorização dos participantes adultos;
• produzir pornografia infantil (isto é, pornografia envolvendo pessoas com menos de 18 anos);
• comprar, distribuir, descarregar ou ver pornografia infantil.

Punições:

As pessoas culpadas de crimes relacionados com pornografia infantil podem ser condenadas a uma pena máxima de prisão de 4 anos ou a uma multa. Caso se tenha tornado uma profissão ou um hábito, a pena máxima de prisão é de 8 anos.