Casamento
Quem pode casar nos Países Baixos?
Pode casar-se nos Países Baixos quando um dos dois parceiros:
- tem nacionalidade neerlandesa;
- tem residência legal nos Países Baixos.
Homem e mulher a casarem-se na câmara municipal.
Outras condições para casar nos Países Baixos
- Ambos os parceiros devem ter o estado de não casados ou divorciados (quando um casamento foi anulado legalmente).
- Os parceiros não podem ser parentes próximos (por exemplo: irmãos e irmãs não podem casar-se).
- Ambos os parceiros devem ter 18 anos ou mais.
Se um dos parceiros não residir nos Países Baixos ou não tiver uma autorização de residência válida, existem requisitos adicionais.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal nos Países Baixos desde 2001.
Se um dos parceiros tiver a nacionalidade de um país que reconheça o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aplica-se a lei desse país. Neste caso, a lei do país da outra pessoa não se aplica. Por exemplo: um homem do Uganda, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido por lei, pode casar com um neerlandês ou com um homem de outro país que reconheça o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A lei do Uganda não se aplica neste caso.
Se pretender obter mais informações sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, contacte um advogado. Pode telefonar para a Switchboard para encontrar um advogado com experiência nestas matérias.
2 homens a casarem-se na câmara municipal
Escolha livre
Nos Países Baixos, cada um é livre de decidir com quem quer casar. O casamento forçado é proibido por lei.
Uma pessoa que obrigue outra a casar contra a sua vontade pode ser punida com uma pena de prisão até 2 anos, mesmo que a coerção tenha ocorrido no estrangeiro. Mesmo que o casamento não se realize efetivamente, a coerção pode ser punida. A coerção pode ser física ou psicológica (ameaças ou pressão emocional). O prazo de prescrição para o casamento forçado é de 6 anos e começa quando a vítima tem 18 anos. Isto significa que a vítima pode apresentar queixa à polícia até aos 24 anos de idade.
Um casamento arranjado é quando os pais ou outros membros da família escolhem um parceiro para os seus filhos. Quando ambos os futuros cônjuges concordam plenamente com o casamento e têm, pelo menos, 18 anos de idade, trata-se de um casamento legal.
Parceria registada
Outra forma jurídica de união de parceiros é a parceria registada (wettelijk samenwonen). Uma parceria registada é quase o mesmo que um casamento e, tal como o casamento, também é possível para casais do mesmo sexo. Existem duas diferenças entre o casamento e a parceria registada: só na celebração do casamento é obrigatório fazer os votos matrimoniais (“Quero”/ “Aceito”) e a parceria registada pode ser terminada extrajudicialmente quando não há filhos menores.
Contrato de coabitação
Para além do casamento e da parceria registada, também é possível celebrar um contrato de coabitação se viverem juntos. O contrato de coabitação pode ser redigido por um notário (notaris). Podem também optar por não estabelecer formalmente a vossa relação num contrato. A celebração de um contrato de coabitação notarial é obrigatória se, por exemplo, pretender receber uma pensão de sobrevivência do parceiro’. Os custos de um contrato de coabitação variam consoante os notários.